Nova Rotulagem Nutricional: Veja quais foram as mudanças

Desde o dia 09/10/2022 entraram em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020, a respeito das mudanças em rótulos nutricionais, que tem como objetivo melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.

Os novos produtos lançados já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:

• Até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;

• Até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal;

• Até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.

A principal novidade é a adoção da rotulagem nutricional frontal, que é um símbolo informativo localizado no painel da frente da embalagem com um design de lupa que identifica o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.

Já a Tabela de Informação Nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, com o objetivo de afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem a legibilidade das informações. Além disso, é obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.

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